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Congresso aprova LDO 2020 com salário mínimo de R$ 1.040
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Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda tem de passar pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro - que tem a prerrogativa de vetar trechos.

 

O texto deveria ter sido aprovado antes do recesso, conforme prev√™ a Constitui√ß√£o, que come√ßou em meados de julho. Por conta disso, foi estabelecido neste ano um "recesso branco", no jarg√£o legislativo, e, por acordo entre os parlamentares, n√£o houve sess√Ķes deliberativas at√© o come√ßo desta semana - quando o Legislativo voltou ao trabalho.

 

Salário mínimo de R$ 1.040

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro.

 

Mesmo sendo a primeira vez que o sal√°rio m√≠nimo ficar√° acima de R$ 1 mil, n√£o ser√° concedido aumento real, ou seja, acima da varia√ß√£o da infla√ß√£o neste ano. O valor do sal√°rio m√≠nimo impacta os gastos p√ļblicos. De acordo com c√°lculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o sal√°rio m√≠nimo implica despesa extra de, no m√≠nimo, R$ 300 milh√Ķes.

 

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela ent√£o presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de pol√≠tica de reajustes pela infla√ß√£o (do ano anterior) e varia√ß√£o do PIB (de dois anos antes). Mas, com o PIB negativo em 2015 e 2016, nem sempre o sal√°rio m√≠nimo subiu acima da infla√ß√£o nos √ļltimos anos.

A √°rea econ√īmica do presidente Jair Bolsonaro informou que ainda n√£o foi fechada a pol√≠tica de reajuste do sal√°rio m√≠nimo para os pr√≥ximos anos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso ser√° definido at√© o fim deste ano.

 

"A gente manteve correção feita pela inflação. Todos nós gostaríamos de poder fazer esse aumento e de acrescentar outros valores, mas atendendo ao pleito do governo, e ao que diz a Constituição, acabamos mantendo esse valor", declarou o relator Cacá Leão.

 

Fundo eleitoral

Apesar disso, o relator fez algumas altera√ß√Ķes no projeto encaminhado pela √°rea econ√īmica do governo federal. Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral, que pode mais que dobrar o valor dos recursos a serem gasto nas elei√ß√Ķes municipais do ano que vem.

 

O texto contempla autoriza√ß√£o para R$ 2 bilh√Ķes a mais em gastos, na compara√ß√£o com as elei√ß√Ķes de 2018. A previs√£o √© que at√© R$ 3,7 bilh√Ķes possam ser destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilh√£o.

 

"Isso n√£o quer dizer que ser√° alocado a totalidade [dos R$ 3,7 bilh√Ķes]. O valor vai ser discutido mais na frente, durante a discuss√£o da lei or√ßament√°ria anual. Estamos colocando esse teto. Momento adequado de se fazer isso √© na LOA [lei or√ßament√°ria anual]", declarou Cac√° Le√£o.

 

Reajustes de servidores

Outra mudan√ßa na proposta do governo est√° relacionada com os reajustes de servidores - que passaram a ser autorizados. O texto original n√£o previa reajustes para servidores p√ļblicos em 2020, com exce√ß√£o de militares.

 

Em seu relat√≥rio, Cac√° Le√£o afirmou n√£o ser contr√°rio ao reajuste das remunera√ß√Ķes dos militares, "at√© porque visam a mera recomposi√ß√£o de perdas decorrentes da desvaloriza√ß√£o monet√°ria ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra".

 

E acrescenta: "todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso na tramitação do Orçamento Geral da União para 2020".

 

A proposta da LDO da √°rea econ√īmica prev√™ que os gastos com servidores p√ļblicos avancem de R$ 326 bilh√Ķes, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilh√Ķes em 2020 (4,29% do PIB). Eventuais aumentos para servidores p√ļblicos podem elevar mais esses gastos - classificados como obrigat√≥rios - e pressionar para baixo outras despesas dos minist√©rios.

 

Fonte: www.azetaweb.globo.com

 

          

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