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Com o propósito de incentivar a conciliação de empresas que tenham grande quantidade de processos acumulados na Justiça do Trabalho,

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos e  os números de violência e feminicídio só

Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de

Na última sexta-feira, 28 de junho, perdeu a eficácia a Medida Provisória (MP) 873, editada pelo Governo Bolsonaro, que, de